PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

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  Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitora

CONSELHO DEFINE CALENDÁRIO DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP; CONFIRA AS NOVAS DATAS

 


O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decide nesta sexta-feira (7) o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. O pagamento deverá começar em 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e terminar em 31 de março, para aqueles que fazem aniversário em dezembro. 

O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Receberá o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O ministério informou que apresentou a proposta do calendário de pagamento ao Codefat e comentará as datas após apreciação e votação. Formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o conselho se reúne nesta sexta. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há nenhum entrave que impeça a aprovação.

Novo calendário do abono salarial

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de fevereiro
Nascidos em abril  – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Mudança no calendário

No ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para 2022, após o governo federal decidir mudar as datas. Os repasses do abono salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período seguinte, porque as informações de quem tinha direito ao benefício levavam até os meses de abril para serem consolidadas.

A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.

Valor

O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com a carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212.

Quem tem direito

Para receber o abono, os trabalhadores devem ser inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Benefício não recebido

No último exercício, segundo a Caixa, responsável pelo PIS, 319,9 mil beneficiários deixaram de resgatar R$ 208 milhões. O total previsto foi de R$ 17 bilhões para 22,2 milhões trabalhadores.

Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou 2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões. Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$ 95 milhões

Os benefícios não recebidos serão novamente disponibilizados neste próximo calendário, a partir de fevereiro de 2022. O Minstério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.

Com informações de R7

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