LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

GOVERNO DO RN MANTÉM RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO DIA 7 DE FEVEREIRO, MAS MONITORA COVID

 


O Governo do Rio Grande do Norte publicou nota nesta quinta-feira (27) sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. A gestão estadual informou que aguarda as próximas recomendações do Comitê Científico quanto ao atual cenário epidemiológico da Covid-19, além dos casos de gripe, e que devem auxiliar à tomada de decisões quanto ao retorno às aulas presenciais.

Esse reinício, por enquanto, permanece com data prevista para o dia 7 de fevereiro. O que ficou adiado foi a jornada pedagógica que aconteceria nos dias 01 e 02 de fevereiro.

“As secretarias de Estado da Saúde e da Educação monitoram a situação, que atualmente apresenta uma crescente incidência de professores e colaboradores adoecidos, seja em função da Covid-19, ou mesmo gripe, assim como vários setores das atividades públicas ou privadas que começam a enfrentar dificuldades na continuidade efetiva de seus serviços”, diz a nota oficial.

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