NOVA LEI MUDA TRIBUTAÇÃO PARA CAMINHONEIROS INSCRITOS COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

 


Foi sancionada na sexta-feira (31) a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Especial do Simples e muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI).

Com a nova lei, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

Comitê gestor

O texto ainda aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e um das confederações nacionais de representação do segmento das micro e pequenas empresas.

Dos 4 membros indicados pelo governo, 3 deverão ser da Receita e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Já a vaga das confederações será ocupada em rodízio anual entre as confederações existentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias mais lidas na semana.

NOVA CRUZ E MONTANHAS TÊM ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO APÓS VAZAMENTO EM ADUTORA

PM PRENDE SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NA MORTE DE EX-VICE-PREFEITO DE BOA SAÚDE DURANTE ASSALTO EM NATAL

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE MÉDICO PERITO POR FRAUDAR O INSS; CASO ACONTECEU EM SANTO ANTÔNIO EM 2008

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/SETA/SÃO GONÇALO/PREFEITO: PAULINHO TEM 59,6% DAS INTENÇÕES DE VOTOS CONTRA 26,4% DE POTI NETO