PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

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  Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitora

RN DEVE ARRECADAR 4$ 475 MILHÕES COM IPVA EM 2022

 


A Secretaria Estadual de Tributação (SET) estima uma arrecadação de R$ 475 milhões em 2022, via Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), um valor 8,69% maior em relação ao ano passado. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto da SET, Álvaro Luiz Bezerra.

Neste ano, o órgão decidiu levar em consideração da Tabela Fipe de 2020, uma vez que a de 2021 é considerada “um ponto fora da curva” por apresentar elevada inflação, devido a falta de peças na cadeia de suprimentos da montagem dos veículos. “Tivemos uma inflação alta de uma maneira geral, e especificamente mais alta no setor automotivo, por isso convinha desconsiderar a tabela de 2021 pois iria pesar muito no bolso do contribuinte”, disse Bezerra.

Quem decidir por pagar o IPVA à vista, o desconto será de 5%. E se o contribuinte participar do programa Nota Potiguar, ele ganha 15% de desconto. De acordo com Bezerra é possível alcançar os 15% se o cidadão, ao mesmo tempo, pagar à vista e usar o benefício do programa tributário estadual.

O pagamento do IPVA 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.

O pagamento das parcelas inicia em março, seguindo a seguinte ordem por numeração das placas: março (placas com final 1 e 2), abril (finais 3, 4 e 5), maio (6, 7 e 8) e junho (finais 9 e 0).

Além da tabela anual e o prazo de pagamento das parcelas, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 31.261.

Ele altera o regulamento do IPVA disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.

Tribuna do Norte

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