DENGUE: GOVERNO DO RN AUTORIZA AGENTES DE ENDEMIAS A ENTRAREM EM IMÓVEIS ABANDONADOS

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  O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados. O decreto estadual declarou a Situação de Emergência em todo o território do estado em razão da epidemia de arboviroses, provocada “por desastre natural biológico”. A situação é considerada um “Desastre de Média Intensidade”, que é caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o “aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”. Assim, o Poder Público está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do combate às doenças.

ABAIXO-ASSINADO NO RN PRESSIONA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A DERRUBAR PASSAPORTE VACINAL

 


Manifestantes contrários ao passaporte vacinal contra a Covid-19 iniciaram um abaixo-assinado na internet para pressionar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a derrubar a medida, criada pela governadora Fátima Bezerra (PT) através de decreto.

Hospedado na plataforma Change.org, o abaixo-assinado reunia, na manhã desta segunda-feira (21), quase 2,8 mil assinaturas. A meta inicial é conseguir o apoio de 5 mil pessoas.

O abaixo-assinado cobra que a Assembleia do RN aprove um projeto de lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que proíbe a instituição do passaporte vacinal contra a Covid-19. “Nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir de seus subordinados comprovante de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, diz um trecho da proposta.

Atualmente, cidadãos são obrigados a apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em estabelecimentos comerciais fechados como shoppings, bares, restaurantes e cinemas. O passaporte vacinal também é exigido para ingressar em repartições públicas do Governo do Estado.

O projeto estabelece que “nenhuma pessoa será impedida de acessar, permanecer e frequentar local, público ou privado, em decorrência de não estar vacinado, sendo garantido seu direito de ir e vir”. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

98 FM

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