LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

Imagem
  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

AUXÍLIO EMERGENCIAL TEVE R$ 808,9 MILHÕES PAGOS DE FORMA IRREGULAR, SEGUNDO CGU

 


Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que o prejuízo com pagamentos irregulares do auxílio emergencial de R$ 300, que vigorou por quatro meses em 2020, pode ter chegado a R$ 809,9 milhões. De acordo com o órgão, 1,8 milhão de pessoas receberam o valor de forma indevida — o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

Enquanto isso, muitas famílias não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Segundo a CGU, o fato pode ter ocorrido depois que o Ministério da Cidadania adotou ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com base em indicadivos de irregularidades.

Conforme relatório da órgão, R$ 44,4 milhões do que foi pago de forma indevida foram devolvidos aos cofres públicos. No caso dos R$ 764,5 milhões restantes, ainda é preciso “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania”.

A auditoria analisou os dados do período entre abril e agosto de 2020, quando o governo federal pagou o valor de R$ 600 mensais no início da pandemia, e também os quatro meses posteriores, quando o benefício foi prorrogado, também no valor de R$ 600.

Nessa extensão analisada, a Controladoria-Geral identificou que 15,7 mil pessoas com indicativo de morte, 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite receberam as parcelas de forma indevida.

Providências

De acordo com advertências da CGU, o Ministério da Cidadania deve verificar as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria, realizar ajustes nas bases de dados dos beneficiários e avaliar a adoção de “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.

O R7 entrou em contato com o Ministério da Cidadania para falar sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento da pasta.


Notícias mais lidas na semana.

CAMPESTRE (RN): PREFEITO AUTORIZA LICITAÇÃO POR MAIS DE R$ 500 MIL

AGRESTE: GRUPO POLÍTICO DE OPOSIÇÃO EM LAGOA D´ANTA DECLARA APOIO AO DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES

ENFERMEIRA PERDE CONTROLE DO CARRO E MORRE EM ACIDENTE NA BR-101, NA GRANDE NATAL

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO

ESCOLINHA DE FUTEBOL ACADEMIA ESTEVÃO
ESCOLINHA PARCEIRA DO BLOG

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA