LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

DETRAN INICIA MÊS DE MARÇO COM EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO NO INTERIOR DO RN

 


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia o mês de março com atividades de avaliação de condutores direcionadas a cidades do interior do Estado. Serão 26 municípios contemplados com a aplicação itinerante de exame prático monitorado de direção veicular, organizado pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Órgão.

O cronograma completo do mês de março com as datas de aplicação e cidades contempladas foi divulgado nesta sexta-feira (25) e tem previsão de início logo após o período de carnaval, nos dias 03 e 04, com avaliações contemplando os cidadãos de Caicó, que desejam ter a primeira habilitação ou acrescentar a categoria de condução de veículo na sua CNH.

Os exames seguem no decorrer do mês nas cidades de Umarizal e Patu (07/03); Pau dos Ferros (08/03); São Miguel e Alexandria (09/03); Apodi (10/03); Caraúbas (11/03); Macau e Guamaré (14/03); Angicos e Alto dos Rodrigues (15/03); Assú (16/03); Santa Cruz (17/03); Jaçanã (18/03); Extremoz (21/03); Goianinha e São José do Mipibu (22/03); Nova Cruz (23/03); Passa e Fica (24/03); São Paulo do Potengi (25/03); Parelhas e Acari (28/03); Jucurutu (29/03); Jardim do Seridó (30/03); e Currais Novos (31/03).

Dados levantados pelo setor de Estatística do Detran apontam que durante o ano de 2021 o órgão alcançou a marca de 67.660 exames práticos monitorados de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. O número é 112% maior do que as avaliações efetivadas no ano de 2020 (período de pandemia) e 13% superior ao ano de 2019.

Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

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