APÓS ACUMULAR ALTA DE 80%, PREÇO DO LEITE COMEÇA A RECUAR

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  A fase mais crítica da disparada do preço do leite, que fez do produto o vilão da inflação e diminuiu sua presença nas prateleiras dos supermercados, está ficando para trás. A queda de preços no atacado que começa a ser registrada neste mês por causa da maior oferta e também do fim do período de seca já começa a trazer um alívio para o bolso do consumidor. Em julho, o leite subiu mais de 25% no varejo e acumulou alta de quase 80% no ano, segundo o IPCA, a medida oficial da inflação do País. Mas, desde o início de agosto até a última terça-feira, a cotação média do litro de leite no atacado de São Paulo já caiu quase 17%, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). “O pior momento de alta de preços acho que já passou”, afirma Samuel José de Magalhães Oliveira, pesquisador em economia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gado de Leite. Ele pondera que o nível de preços anterior à pandemia não deve ser retomado, mas acredita que a

GESTORES PÚBLICOS TEMEM IMPACTO FINANCEIRO DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

 


Representantes do governo federal e de estados e municípios afirmaram, nesta quarta-feira (9), em reunião na Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional precisa definir claramente de onde virão os recursos antes de aprovar um novo piso salarial para a enfermagem no País. A preocupação é que os novos valores comprometam a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Antes da sanção, o texto ainda precisa passar por quatro comissões da Casa e pelo Plenário.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz explicou aos deputados que, considerando apenas os profissionais ativos e excluindo os que já recebem acima do piso, os novos valores elevariam os gastos com enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em R$ 22,5 bilhões, computando-se os setores público (R$ 14,4 bilhões) e privado (R$ 8,05 bilhões). O levantamento considera dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Lígia Ourives e André Melo, que representaram o Ministério da Economia, concordaram com a metodologia apresentada pelo colega e destacaram que, sem medidas compensatórias, o novo piso pode elevar o endividamento público em um cenário fiscal já desfavorável. “O aumento da dívida vai repercutir negativamente e representar riscos para a União”, disse Lígia Ourives.

Estados e municípios
Representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde projetaram, apenas para o setor público, um incremento de despesas ainda maior com profissionais da enfermagem: R$ 26,5 bilhões.

Antônio Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que a estimativa utiliza informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e considera um total de 820 mil profissionais. Ele acrescenta que o impacto nos estados seria de R$ 12,1 bilhões e nos municípios, de R$ 14,3 bilhões.

“Não se discute se a proposta é meritória, mas nos preocupa se o impacto é suportável pelos orçamentos locais, principalmente considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal define os percentuais máximos que os executivos podem gastar com pessoal”, destacou.

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira observou que o impacto previsto por estados e municípios é maior porque, em muitos casos, para atender a demandas em saúde, alguns prefeitos optam por contratar serviços de saúde e não apenas profissionais vinculados à folha de pagamentos.

"O prefeito tem que cumprir a lei e muitas vezes tem que contratar uma autarquia ou uma OSS [Organização Social de Saúde]”, disse Junqueira. "Vamos assistir ao fechamento de unidades e à diminuição de postos de trabalho em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o prefeito não vai conseguir cumprir”, completou.

Dados convergentes
Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) considerou positivo o fato de o número de profissionais ativos trazido pelos ministérios da Economia e da Saúde ser próximo do apresentado por entidades sindicais e de classe ouvidos pelo colegiado ontem.

"O número de profissionais do Ministério da Economia é de 1 milhão e 147 mil profissionais da enfermagem nos setores público e privado. Esse dado bate com os apresentados pelas entidades no dia de ontem. Vamos trabalhar com esse número de profissionais que estão ativos", disse Padilha.

O relator também sugeriu que o Conass e o Conasems apresentem projeções sobre o risco de o novo piso furar o teto de gastos com pessoal da LRF. Segundo a lei, nenhum estado ou município pode gastar mais do que 60% da respectiva [[g Receita Corrente Líquida (RCL)]] com pessoal.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) determinou que as planilhas de cálculo apresentadas na reunião sejam publicadas no site do colegiado para permitir o cruzamento de dados.

“Tenho clareza de que nenhum parlamentar ou segmento é contrário [ao projeto]. O que precisamos é saber quantos somos e qual será o impacto real [da medida]”, disse a deputada, que é enfermeira.

O grupo de trabalho ainda deve ouvir representantes do setor privado; das santas casas e de hospitais filantrópicos; e de serviços conveniados e não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que o relatório seja apresentado até o dia 25 de fevereiro.


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