TRE-RN E TJRN FAZEM PARCERIA PARA COMBATER FAKE NEWS NO PERÍODO ELEITORAL

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  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e o Tribunal de Justiça (TJRN) se uniram para combater a propagação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral. A parceria foi firmada entre os departamentos de Comunicação dos dois Tribunais. A ideia é que o TJRN, através de suas redes sociais, divulgue informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022. Parceria com o TJRN visa ampliar a divulgação de informações verdadeiras sobre o processo eleitoral “O combate à desinformação é uma prioridade para o TRE-RN, bem como para toda a Justiça Eleitoral. Entendemos que fomentar a circulação de conteúdos verídicos e estimular a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos é o caminho para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação. A parceria com o TJRN, que possui, em uma única rede social, quase 30 mil seguidores, visa ampliar a divulgação de informações verdadeiras sobre o processo e

GOVERNO FEDERAL QUER CLASSIFICAÇÃO DA PEDOFILIA COMO CRIME HEDIONDO

 

Foto: reprodução/Ilustrativa


O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional a classificação da pedofilia como crime hediondo, considerado de extrema gravidade. A proposta faz parte da lista de projetos prioritários organizados pela Casa Civil para o Planalto articular a aprovação no Congresso até junho. O tema já estava na lista de prioridade do governo em 2021.

“[É] um crime que causa impacto em toda a sociedade que movimenta um mercado com volume financeiro considerável e que afronta nosso modo de vida em coletividade. Classificar o crime de pedofilia como crime hediondo é uma das prioridades para esse ano”, disse José Lopes Hott Júnior, subchefe adjunto executivo, em podcast divulgado pela Casa Civil.

O governo também quer discutir o fim de 2 benefícios concedidos aos presos: o auxílio-reclusão, pago aos dependentes do trabalhador que está preso, e as saídas temporárias. Segundo Hott, nem todos retornam dos chamados “saidões”, que libera presos temporariamente. O direito está previsto na Lei de Execuções Penais para o detento que cumpre pena em regime semiaberto.

Esse projeto já está no parlamento e ele veda esse tipo de saída, esses presos saem e nem todos retornam. Por vezes os que não retornam são os piores. A reincidência criminal no Brasil ainda é uma realidade”, disse Hott.

A redução da maioridade penal também será um dos focos, conforme o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista ao Poder360. O governo avalia que o debate sobre o tema já é antigo e tem “maturidade” para avançar.

Outra proposta do governo, ainda em elaboração, trata do “detalhamento nos limites da atuação policial”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável ao excludente de ilicitude para militares e policiais, dispositivo que exime agentes da lei de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matar alguém em serviço.

Também está na lista de prioridades de segurança e defesa avançar na retaguarda jurídica para atuação policial, um tema que a gente debate e fala sobre ele”, afirmou Hott. O governo também quer a aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento relacionadas ao porte de armas pelos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e ao “detalhamento” das categorias de armas que podem ser portadas.

De acordo com o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, a lista completa de projetos tem mais de 40 textos prioritários. Mas as propostas ainda devem passar por mais um filtro, considerando que o ano eleitoral é mais “curto”. A lista inclui projetos ainda em elaboração pelo Executivo e que aguardam o envio ao Congresso.

Poder 360

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