RESUMO DA SEMANA DO PREFEITO FLAVIO DE BEROI E SUA GESTÃO; CONFIRA

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O prefeito Flavio de Beroi começou a semana participando de um café da manhã para comemorar o dia do Gari. Na sede da secretaria obras, o prefeito se confraternizou com os servidores e falou da tão importante função da categoria para o município. Na terça-feira, 17, o gestor municipal acompanhado do vereador e presidente da câmara, Gelson Vitor, cumpriram uma extensa agenda para buscar melhorias para Nova Cruz. Durante o dia, se reuniram com o deputado federal Walter Alves, com o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e o assessor político do deputado Raimundo Fernandes, Junior Colaça. Na quarta-feira,18, o Chefe do Poder Executivo nova-cruzense cumpriu agenda administrativa na sede da prefeitura, e que despachou vários assuntos pertinentes a administração pública do município. Já na quinta, 19, Flavio esteve em mais um dia de compromissos na sede da prefeitura, entre as demandas o prefeito se reunião com representantes do governo do estado, ambos firmaram parceria para

JUSTIÇA DÁ 72H PARA QUE RN SE MANIFESTE SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO DA ÁREA DE SAÚDE DA PM

 

                                                          Foto: Reprodução


O Governo do Estado deverá se pronunciar acerca do certame aberto para o quadro de saúde da Polícia Militar. A Justiça Estadual determinou que o executivo se pronuncie dentro de 72 horas sobre o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) através de Ação Civil Pública que pedia a prorrogação das inscrições do concurso público sob alegação de que o edital foi publicado com irregularidades.

O despacho foi assinado eletronicamente pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal nesta segunda-feira (21), que determinou a intimação do executivo a se pronunciar sobre o tema. Na ação, a Defensoria afirma que foram identificadas irregularidades no Edital, como não ter reserva de vagas para pessoas com deficiência e limitação etária e de altura dos candidatos. De acordo com a DPE/RN, as medidas não guardam correlação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde da polícia militar e que contraria a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal.

Outra irregularidade identificada pela DPE/RN foi que 180 tipos de doenças (condições clínicas de saúde) que, por si só, gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo. “Limitações estas que não estão previstas em lei e que não necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da polícia militar”, registra a ação. Dentre as condições de saúde excludentes encontra-se, por exemplo, a diabetes, doença que atinge grande parte da população brasileira e que, por si só, não gera incapacidade física.

Saiba mais: NO RN: Concurso da PM para área da saúde tem inscrições até amanhã (17)

Tribuna do Norte

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