ESTADOS ESTIMAM PERDA DE R$ 100 BILHÕES COM TETO PARA ICMS

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  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Vamos ver em um debate altivo a participação da Câmara, do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira. Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%. Signific

MÉDICOS E CIRURGIÕES BUCOMAXILOFACIAIS DEVEM NEGAR ADESÃO AO PLANO DE CARGOS DO GOVERNO DO RN, DIZEM SINDICATOS

 


Os Sindicatos dos Médicos e Odontólogos do Rio Grande do Norte, após análise do plano de cargos do Governo do Estado, orientam que médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais devem negar adesão ao plano, pelo menos neste momento – devendo aguardar as ações que buscam garantir direitos e benefícios que foram concedidos a todos os outros profissionais da saúde.

De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed-RN, e Ivan Galhardo, presidente do SOERN, o plano de cargos do Governo do RN – que traz ajustes e recomposição salarial para todos os profissionais da saúde – exclui os médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais. Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT) vetou um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que beneficiava a categoria.

Como o plano é “discriminatório” e “altamente lesivo” aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais, os sindicatos que representam os profissionais seguem empreendendo esforços para continuidade das negociações com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

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