LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

MONITOR DA VIOLÊNCIA: NÚMERO DE ASSASSINATOS CAI 16% NO RN EM 2021

 

Cenário de crime no Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O número de assassinatos caiu 16% no Rio Grande do Norte em 2021 na comparação com o ano anterior, de acordo com o índice nacional de homicídios criado pelo g1 com base em dados oficiais repassados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.

Os números apontam queda de 1.377 mortes violentas em 2020 para 1.157 em 2021, no estado. Os números foram os menores desde 2013.

A redução do RN foi maior que a média nacional, de 7%, e a média da região Nordeste, que chegou a 9%.

A diminuição dos assassinatos em 2021 retoma a tendência de queda registrada no estado pelo Monitor da Violência desde o balanço de 2018 e após o recorde de mortes em 2017.

Esta tendência foi interrompida em 2020, ano que teve uma alta de cerca de 7% em plena pandemia, mas voltou a ser registrada em 2021, assim como aconteceu na maior parte do país. A exceção foi a região Norte, que teve alta de 10%.


Segundo os dados levantados mês a mês junto às Secretarias Estaduais de Segurança, o Rio Grande do Norte teve redução nos três tipos de morte violenta levantados:

  • homicídios dolosos (incluindo os feminicídios)
  • latrocínios (roubos seguidos de morte)
  • lesões corporais seguidas de morte

No caso do homicídio doloso, a queda foi de -10,3%. O estado registrou 1.084 ao longo dos 12 meses de 2021, contra 1.209 no mesmo período de 2020. Os latrocínios tiveram redução próxima de 17%, saindo de 65 para 54 no ano passado.

Mas a maior queda ficou por conta da lesão corporal seguida de morte, que teve redução superior a 81%. Caiu de 103 para 19 entre um ano e outro.

Um dos crimes registrados no estado foi a morte de uma criança de 4 anos, filha de um policial militar reformado, no dia dos pais, em agosto do ano passado. O atentado aconteceu na Zona Norte de Natal. Após o crime, outros oito homicídios ocorreram na região, em um intervalo de 48 horas.

Outro crime que chamou atenção da população potiguar foi o assassinato do comerciante Francisco Antônio de Farias, de 50 anos, em Parnamirim. Ele foi assassinado enquanto almoçava na sucata da qual era proprietário.


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