CABO DA PM MORRE APÓS TER INFARTO DURANTE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA NO RN

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Morreu na tarde desta quarta-feira (18), no Hospital da Polícia Militar em Natal, o Cabo Rubens Aleixo, que era lotado no 6º Batalhão da PM de Caicó, e atuava no Grupo Tático Operacional. Ele sofreu um infarto durante a manhã de ontem quando fazia um teste de aptidão física, se preparando para ingressar no grupo de policialmente rural. Quando infartou, ele foi atendido, reanimado e levado ao Hospital. Deu entrada na UTI, onde ficou até a tarde. O corpo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito – SVO para confirmação da causa da morte. Portal Grande Ponto

MUNICÍPIOS PODERÃO PARCELAR DÍVIDAS COM INSS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

 


As prefeituras brasileiras poderão renegociar os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam inscritos na Dívida Ativa da União, parcelando essas dívidas em até 240 meses. Os municípios também poderão renegociar débitos relativos a obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores.

Esta autorização passou a valer a partir de uma portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituindo um parcelamento especial para os municípios inscritos e com débitos vencidos até 31 de outubro de 2021.

O texto que deu origem à portaria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) que foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. O parlamentar defende que o texto “vai dar fôlego para que os municípios ampliem a capacidade de investimentos em programas sociais e infraestrutura”.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou que essa medida vai amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.

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