ESTADOS ESTIMAM PERDA DE R$ 100 BILHÕES COM TETO PARA ICMS

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  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Vamos ver em um debate altivo a participação da Câmara, do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira. Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%. Signific

POLICIAIS CIVIS DECIDEM NÃO SE VOLUNTARIAR PARA SERVIÇOS EXTRA NO PERÍODO DE CARNAVAL

 


Os policiais civis do RN decidiram nesta segunda-feira (21) que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de Carnaval. A definição foi feita em assembleia geral da categoria, que continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.

A falta de avanço nas negociações com o governo do Estado em relação ao ADTS (Adicional por Tempo de Serviço) foi o motivo que levou à decisão da categoria. “A categoria se reuniu em assembleia geral e decidiu por não se voluntariar para nenhum tipo de serviço extra, seja nas delegacias de plantão, seja na Operação Verão ou em qualquer outra atividade que não esteja na escala ordinária de serviço”, comenta Edilza Faustino.

A presidente do Sindicato de Policiais Civis do RN (Sinpol) lembra que os agentes de segurança não são obrigados a trabalhar no horário de folga e, por isso, muitas delegacias do Estado estão com funcionamento afetado desde que a categoria optou por se negar a ser voluntária.

“Desde o fim da paralisação, os policiais civis pararam de fazer Diárias Operacionais como forma de dizer ao governo do Estado que não aceitam ser desrespeitados e terem seus direitos afetados. Esperamos avançar nas negociações e chegar a um desfecho positivo para esse impasse o mais rápido possível”, completa Edilza Faustino.

Tribuna do Norte

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