RIO GRANDE DO NORTE COMPLETA 35 DIAS SEM MORTES EM DECORRÊNCIA DA COVID REGISTRADAS

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  O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 35 dias sem mortes por covid-19 nessa quinta-feira (19). Este é o período mais longo sem óbitos desde 28 de março de 2020, data da primeira morte pela doença em território potiguar. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) o dia 14 de abril passado registrou a última notificação de óbito no RN. Especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE são unânimes: a vacinação é fator primordial neste cenário. O infectologista André Prudente, diretor do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, afirma, no entanto, que outras razões podem ter contribuído para a ausência de mortes. “Com o desenrolar da pandemia, as pessoas ficaram menos suscetíveis à doença, porque, muita gente adoece e adquire imunidade por certo tempo. Com isso, o número de casos confirmados de covid reduz, o que diminui, consequentemente, os óbitos.”, explica. “Também podemos atribuir o quadro atual ao fato de não existir mais fila para regulação. Sabemos que a falta de

PROJETO NA CÂMARA FEDERAL QUER QUE IGREJAS PAGUEM MAIS 3 IMPOSTOS


O Projeto de Lei 3050/21 submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep). A medida revoga, assim, o tratamento tributário diferenciado hoje destinado às igrejas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados retoma o teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional em março de 2021. Ao sancionar a Lei 14.057/20, que regulamenta acordos sobre precatórios de alto valor, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a isenção de CSLL para templos, inclusive com efeitos retroativos.

“É possível verificar que algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas, concorrendo em condições desiguais. Assim, este projeto de lei vem para tributá-las com tratamento semelhante ao das demais pessoas jurídicas”, afirmou o autor, deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

Regras atuais

Atualmente, por força da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a impostos diretos – como aqueles sobre a renda (IR) e o patrimônio (IPTU) –, mas não são isentos de impostos indiretos (caso do ICMS estadual).

Já a Lei 7.689/88 estabelece a isenção de CSLL para tempos religiosos. Por fim, a Medida Provisória 2.158-35/01 prevê a isenção de Cofins nas atividades próprias das igrejas, além de criar um tratamento diferenciado em relação ao PIS/Pasep.

Poder360

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