LEI CRIA REDE DE ENFRENTAMENTO CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RN

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                                                             Foto: Ilustrativa O Rio Grande do Norte criou uma rede de enfrentamento à alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A medida consta no texto da Lei 11.236, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a legislação, o estado passará a disponibilizar de um banco com os dados de todos os indivíduos condenados por maus-tratos contra crianças ou adolescentes em 2ª instância ou com processo transitado em julgado. Além disso, também constará os dados dos condenados por alienação parental. As informações do banco de dados serão disponibilizadas para magistrados e membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atuam nas varas da Família e da Infância e Juventude do RN. A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (10) e o estado poderá, a partir de agora, criar ações permanentes ligadas à rede de enfrentamento criada, com políticas públicas para educar e cons

RN TEM CRESCIMENTO DE 18% NA ARRECADAÇÃO DO ICMS EM 2021


Rio Grande do Norte teve um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021. Segundo a “Evolução Fiscal do Rio Grande do Norte”, uma das plataformas digitais periodicamente atualizadas e disponibilizadas em meio digital pelo MAIS RN, o ano se mostrou positivo com um crescimento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação e representando um aumento de 18% em relação a 2020, sendo o ICMS responsável por R$ 1 bilhão desse valor.

O Boletim acompanha a arrecadação estadual de forma global e de seis setores econômicos (combustíveis, comércio atacadista, comércio varejista, comunicações, energia elétrica e indústria de transformação).

Ainda no ICMS, o comércio varejista arrecadou R$ 128 milhões, ficando atrás apenas do setor de combustíveis que manteve a tendência de ser o setor com a maior arrecadação, totalizando R$ 150 milhões em dezembro.

O comércio varejista também se destacou em dezembro de 2021 com uma média de R$ 112 milhões em operações por dia o que representou um crescimento de 15,44% em relação a novembro de 2021.

Vale ressaltar que, com relação a outros meses, dezembro teve um decréscimo no recolhimento do ICMS em relação a novembro/2021 assim quando comparado a dezembro de 2020 em que houve uma redução de 3% no referido tributo.

Isso ocorreu ao mesmo tempo do surgimento da nova variante da COVID-19, a Ômicron, que aumentou os níveis de contágio e o receio da população em se expor, refletindo diretamente no consumo.

O ICMS é o imposto de maior valor arrecadado no Rio Grande do Norte e essa redução também impactou na arrecadação total em dezembro do ano passado, que caiu 5% em relação ao mesmo mês de 2020.

No ano passado, a arrecadação dos impostos pelo RN seguiu uma sequência de alta de março a agosto, atingindo a arrecadação máxima em novembro quando foram arrecadados R$ 689 milhões.


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