LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

SEM IDENTIFICAÇÃO, 11 CORPOS SERÃO ENTERRADOS COMO INDIGENTES EM MOSSORÓ

 

                                                     Foto: Divulgação/Itep-RN


Pelo menos 11 corpos de pessoas sem identificação serão sepultados como indigentes em Mossoró após o carnaval de 2022, segundo informou a direção do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) no município do Oeste potiguar. São pessoas que morreram vítimas de crimes, de acidente de trânsito ou outro tipo de morte violenta, tiveram os corpos recolhidos pelo Itep e não foram identificadas ou procuradas por nenhum familiar.

O mais antigo deles está no órgão desde 2017. Segundo a diretora Talita Pascaly, pelo menos dois corpos foram identificados, mas familiares não compareceram para identificação oficial e retirada para sepultamento, mesmo após chamamento oficial e público. Mas a maioria dos casos é de ossadas, o que dificulta a identificação.

Ainda assim, a diretora explicou que foram recolhidas amostras de DNA de todos os corpos e eles serão inumados em covas separadas e numeradas. Caso alguma família compareça no futuro, em busca de um familiar, a identificação poderá ser feita.

“O protocolo é, quando não identificados, a família vir procurar, se identificar com possível parentesco, trazer a documentação, para a gente poder fazer a comparação. No caso das ossadas, essa comparação é através do DNA”, afirmou a diretora. A comparação também pode ser feita por meio de digital e foto do corpo, quando ainda preservado.

Em março de 2017, após enfrentar uma lotação de corpos de indigentes em Natal, o Itep publicou uma portaria em que permitia o sepultamento de corpos sem identificação até 10 dias após a entrada do corpo no órgão sem surgimento de nenhum familiar para identificação. Naquele mesmo mês foram enterradas 62 pessoas indigentes.

G1 RN

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