PREFEITO JOSÉ ARNOR DE JUNDIÁ/RN AUTORIZOU PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MÊS DE JUNHO NESTA QUINTA (30)

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  O Prefeito Municipal de Jundiá, José Arnor, autorizou o pagamento do salário dos servidores efetivos, comissionados e contratados referente ao mês de JUNHO. Valores foram creditados nesta quinta-feira 30, de acordo com o setor de cada servidor. Isso mostra o compromisso mantido pela prefeitura, valorizando os servidores Com o pagamento dos salários, mais uma vez dentro do mês trabalhado. A gestão mostra a importância que os servidores públicos tem para o bom funcionamento da Administração Municipal, além de injetar dinheiro na economia local.

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE BENEFICIA PACIENTES DE CÂNCER

 


O Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.

*Com informações da Agência Senado.

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