DATAFOLHA: 73% DOS BRASILEIROS DIZEM QUE EDUCAÇÃO SEXUAL DEVE ESTAR NO CURRÍCULO ESCOLAR

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  Levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste domingo (3) pelo site do jornal "Folha de S. Paulo" ouviu a opinião dos brasileiros sobre temas ligados à educação. Para 73%, educação sexual deve estar no currículo escolar. 80% dizem que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade. Para 90%, os professores devem discutir discriminação racial. 70% confiam mais em civis do que militares para trabalhar em escolas. E para 93%, as escolas devem respeitar todas as religiões.  O Instituto Datafolha ouviu 2.090 brasileiros com idades entre 16 anos ou mais de 130 municípios do país, de 8 a 15 de março de 2022. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O estudo foi encomendado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pela Ação Educativa.

STF DECIDE IMPOR MAIS LIMITES PARA AS PRISÕES TEMPORÁRIAS

 


O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária.

A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.

A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.  Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois dos votos divergentes da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Em dezembro, Moraes devolveu os altos para o julgamento virtual que recomeçou em 4 de fevereiro.

Com a decisão, as prisões temporárias só podem ocorrer diante de todas as seguintes hipóteses:

1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa;

2) Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, vedada a analogia ou a interpretação;

3) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;

4) A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;

5) Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

R7

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