LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

AÇUDE DE ENCANTO SANGRA APÓS ÚLTIMAS CHUVAS, 29 MANANCIAIS NO RN AUMENTAM DE VOLUME

 


O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (14), indica que o açude público de Encanto sangrou neste domingo, 13 de março. O manancial possui capacidade para 5.192.538 m³.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam, atualmente, 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório volumétrico divulgado no dia 21 de fevereiro, as reservas hídricas potiguares somavam 1.678.463.845 m³, equivalentes a 38,35% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.103.521.799 m³, correspondentes a 46,5% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 21 de fevereiro, o maior reservatório do RN estava com 1.100.136.075 m³, percentualmente, 46,36% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 203.089.080 m³, equivalentes a 33,86%, que é de 599.712.000 m³. No relatório divulgado no final de fevereiro, o reservatório estava com 204.480.040 m³, correspondentes a 34,10%. Apenas de estar abaixo do volume apresentado no relatório anterior, em comparação com o volume apresentado na última quinta-feira (10), o manancial teve recarga positiva, apresentava 202.045.860 m³, percentualmente, 33,69% da sua capacidade.

O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, acumula 1.751.803 m³, correspondentes a 23,24% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. No dia 21 de fevereiro, o manancial estava com 1.121.126 m³, equivalentes a 14,87% da sua capacidade total.

O açude Flechas, localizado em José da Penha, acumula 7.722.475 m³, percentualmente, 86,29% da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. No final de fevereiro, o reservatório estava com 7.014.475 m³, correspondentes a 78,38% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 22.814.798 m³, equivalentes a 41,6% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No dia 21 de fevereiro, o reservatório estava com 18.915.227 m³, correspondentes a 34,49% da sua capacidade.

O açude Tourão, localizado em Patu, acumula 712.476 m³, equivalentes a 8,92% da sua capacidade total, que é de 7.985.249 m³. No relatório divulgado no final de fevereiro, o manancial estava com 540.584 m³, correspondentes a 6,77% da sua capacidade total.

O açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, acumula 5.810.000 m³, correspondentes a 83% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos. No dia 21 de fevereiro, ele estava com 5.390.000 m³, equivalentes a 77% da sua capacidade total.

Ao todo, 29 reservatórios por todo o RN, receberam aporte hídrico, ainda que alguns em pequena quantidade. Outros mananciais que tiveram aporte hídrico foram:

Beldroega, localizado em Paraú, está com 38,41% da sua capacidade total;

Boqueirão de Parelhas, que está com 10,73%;

Caldeirão de Parelhas, que está com 6,78%;

Brejo, localizado em Olho d’Água do Borges, que está com 8,33%;

Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que está com 21,5%;

o açude público de Cruzeta, que está com 4,28%;

Esguicho, localizado em Ouro Branco, que está com 0,07%;

Itans, localizado em Caicó, que está com 1,38%;

Japi II, localizado em São José do Campestre, que está com 6,92%;

o açude público de Lucrécia, que está com 35,86%;

o açude público de Marcelino Vieira, que está com 85,72%;

Morcego, localizado em Campo Grande, que está com 31,43%;

Pataxó, localizado em Ipanguaçu, que está com 24,09%;

o açude público de Pilões, que está com 26,05%;

a Barragem de Poço Branco, que está com 11,23%;

Rio da Pedra, localizado em Santana do Matos, que está com 14%;

Rodeador, localizado em Umarizal, que está com 64,23%;

Sabugi, localizado em São João do Sabugi, que está com 17,46%;

Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, que está com 24,81%;

e Tabatinga, localizado em Macaíba, que está com 10,13% da sua capacidade total.

Os mananciais que permanecem em nível de alerta, com menos de 10% da sua capacidade de acumulação de águas, são: Itans, localizado em Caicó; Esguicho, localizado em Ouro Branco; o açude público de Cruzeta; Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges; Tourão, localizado em Patu; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó; Caldeirão de Parelhas; Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari; Dourado, localizado em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz; Inharé, localizado em Santa Cruz; e Japi II, localizado em São José do Campestre.

Situação das Lagoas   

A lagoa de Extremoz acumula 8.452.162 m³, correspondentes a 76,7% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No dia 21 de fevereiro, o manancial estava com 7.976.669 m³, equivalentes a 72,39% da sua capacidade total.

A lagoa do Bonfim também recebeu águas e acumula 37.685.059 m³, percentualmente, 44,72% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No final de fevereiro, o manancial estava com 37.585.539 m³, correspondentes a 44,60% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No dia 21 de fevereiro, ela estava com 9.223.085 m³, correspondentes a 83,28% da sua capacidade.

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