LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

ALCKMIM ASSINA FILIAÇÃO AO PSB E ABRE CAMINHO PARA SER VICE NA CHAPA DE LULA

 


A menos de sete meses do primeiro turno das eleições, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (23) sua filiação ao PSB e abriu caminho para concorrer como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

Figura simbólica do PSDB, o ex-tucano tem histórico de divergências com o petista, mas, ao anunciar a decisão de ingressar no novo partido, afirmou que o momento exige “grandeza política, espírito público e união”, numa referência ao objetivo de derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

O ato de filiação de Alckmin ocorreu em Brasília, na sede da Fundação João Mangabeira. Estiveram presentes o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), o ex-governador de São Paulo Márcio França e outras lideranças nacionais do partido. Já o PT foi representado na cerimônia por sua presidente nacional, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

“Temos que reconhecer que essa figura nefasta que governa o nosso país é resultado da falência do sistema político”, afirmou Siqueira, em referência a Bolsonaro. “Esta anomalia precisa ser encerrada, e esta anomalia só será encerrada se nós tivermos a grandeza e a capacidade de alargar os nossos horizontes”, declarou o presidente do PSB. Durante o ato, Siqueira disse que Alckmin é uma figura “excepcional” da vida política do País.

A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que o ato de filiação de Alckmin “tem um imenso significado para o futuro do Brasil”. “Nunca foi tão necessário somar forças e mobilizar energias em defesa do nosso País”, disse a parlamentar. “Juntos fizemos história no nosso País e juntos vamos fazer história novamente”, acrescentou, ao recordar que PT e PSB têm uma história juntos.

A articulação da chapa Lula-Alckmin foi capitaneada pelo ex-governador Márcio França e o ex-ministro Fernando Haddad (PT). Para se colocar no cenário político nacional, o ex-tucano abriu mão de disputar o Governo de São Paulo, Estado que já governou por três mandatos, mesmo na liderança das pesquisas de intenção de voto. O convite para concorrer novamente ao Palácio dos Bandeirantes havia sido feito pelo ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

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