PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

COM MENOR ADESÃO EM 30 ANOS, TSE INCENTIVA JOVENS A TIRAR TÍTULO

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar nas redes sociais a campanha para estimular jovens entre 16 e 18 anos a tirar o título de eleitor. O TSE considera que a adesão desse público ainda está baixa. Segundo informações do tribunal, durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida entre os dias 14 e 18 de março, foram emitidos 96.425 mil novos títulos em todo o Brasil e no exterior para jovens nessa idade.

A ideia é atrair ainda mais jovens eleitores. Até o momento, pouco mais de 830 mil jovens entre 16 e 17 anos têm o título de eleitor, segundo a Justiça Eleitoral. O engajamento dessa faixa etária no país é o menor já registrado desde quando começou esse tipo de acompanhamento, há 30 anos.

Nas últimas eleições gerais, de 2018, esse número era de 1,4 milhão. E vem caindo ano a ano. Podem votar todos os jovens que tenham pelo menos 16 anos no dia da eleição, ou seja, 2 de outubro. O prazo para tirar o título é 4 de maio. O título pode ser obtido nos cartórios eleitorais e também pela internet, no site do TSE, pelo sistema Título Net.

G1

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