LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

HENRIQUE SÓ SAI DO MDB SE QUISER, DIZ WALTER E GARIBALDI ALVES

 


O deputado federal Walter Alves, presidente  do MDB RN, e o ex-senador Garibaldi Alves Filho, vice presidente, emitiram uma nota sobre a permanência de Henrique Eduardo Alves no partido. Procurados pelo Blog da Karinna, os dirigentes afirmam que em nenhum momento se cogitou não dar a legenda para Henrique ser candidato.

 Confira a nota na íntegra:

O diretório estadual do MDB-RN informa que, em respeito à democracia e pluralidade, o partido está aberto à pré-candidatura de qualquer cidadão que seja alinhado às diretrizes do MDB. 

Em nenhum momento, o diretório do MDB-RN cogitou a possibilidade de _“não dar legenda”_ ao ex-ministro Henrique Alves. 

O MDB-RN informa ainda que, sob a liderança de Garibaldi Filho – político com mais de 50 anos de vida pública –, a sigla permanece como o maior partido do Rio Grande do Norte e elegeu, em 2020, o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no estado.

Walter Alves e Garibaldi Filho

Presidente e vice-presidente do MDB-RN

Blog da Karinna

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