LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

MEC DIVULGA LISTA DOS APROVADOS NO FIES 2022 NESTA SEXTA-FEIRA

 


O MEC (Ministério da Educação) deve divulgar nesta sexta-feira (18) a lista dos aprovados no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do primeiro semestre de 2022. Os interessados podem conferir o resultado no site do programa pela internet.

O candidato pré-selecionado deverá complementar as informações de cadastro entre os dias 21 e 23 de março. Quem não foi pré-selecionado será automaticamente incluído na lista de espera, que ocorre até o dia 4 de maio de 2022.

O Fies é um programa do MEC que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também foi necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Cronograma

Resultado da chamada única e lista de espera – 18 de março.
Prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular – de 21 a 23 de março.
Prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera – de 24 de março a 4 de maio.

R7

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