LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PANDEMIA FEZ MORTE NO BRASIL SUBIR 31% EM 2 ANOS

 


O Brasil teve 1,76 milhão de mortes no ano de 2021, mostra prévia dos dados do SIM (Sistema de Informação Sobre Mortalidade). O número é 13,5% maior que o de 2020 e 30,6% superior à mortalidade de 2019, último ano antes da pandemia.



Os números divulgados pelo Poder360 são a 1ª prévia da principal base de dados de mortalidade do Brasil, o SIM (Sistema e Informações sobre Mortalidade). As informações passam por investigação e consolidação durante meses antes de entrar no sistema. Os dados devem sofrer atualizações, assim que mais casos forem elucidados. O nº de mortes, portanto, irá crescer

O sistema, atualizado recentemente com dados até dezembro do ano passado, mostra 629 mil mortos por covid somando os dois últimos anos. São 9.633 óbitos a mais do que os notificados pelo Ministério da Saúde durante o período.

Pesquisadores apontam subnotificação para explicar a diferença. “Algumas mortes não tem confirmação de covid na hora e às vezes nem se deixa como suspeita. Mas, depois de sair o resultado de um exame, verifica-se que foram covid e o dado entra no SIM”, diz a médica epidemiologista Fátima Marinho, especialista sênior da Vital Strategies, organização global composta por especialistas e pesquisadores com atuação junto a governos.

Além disso, parte das notificações de 2022 se refere a mortes que ocorreram em 2021.

Poder360

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