LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PREFEITO DE SÃO RAFAEL É EXPULSO DO GABINETE DA SENADORA ZENAIDE MAIA POR JAIME CALADO

 

                                                                                              Reprodução


O prefeito Reno Marinho (PL), do município de São Rafael, na região do Vale do Açu, foi expulso na última quarta-feira (16) do gabinete da senadora Zenaide Maia (Pros) em Brasília pelo marido dela, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado.

Em entrevista ao PORTAL DA 98 FM, o prefeito contou que foi expulso do gabinete da senadora por ter se recusado a manifestar apoio à candidatura de Jaime Calado a deputado federal. Ele vai apoiar a candidatura de João Maia (PL), irmão de Zenaide e cunhado de Jaime Calado.

Reno Marinho relatou que foi ao gabinete de Zenaide Maia em Brasília para cobrar a liberação de emendas parlamentares para o município de São Rafael. Ao chegar lá, foi abordado por Jaime Calado e pelo chefe de gabinete da senadora, conhecido como Chiquinho, que informaram que não havia recursos disponíveis.

“Ele (chefe de gabinete) falou que uma parte das emendas iria para Caicó, outra para ‘parte tal’ e outra parte tinha sido destinada para cumprir compromissos de Dr. Jaime. Eu entendi que não havia emendas para o nosso município”, afirmou o prefeito.

O prefeito lembra que, a partir deste momento, tanto o chefe de gabinete quanto Jaime Calado pediram o apoio dele novamente – outros convites já tinham sido feitos, com negativas de Reno Marinho. O prefeito voltou a dizer que tem “compromisso” com João Maia.

“Eu virei para eles e falei: ‘Vou dizer pela 2ª vez. Eu tenho compromisso com o deputado federal João Maia. Não posso servir a dois senhores.’ Dr. Jaime, então, foi se levantando e falou ‘vá pedir tudo lá, então’, ‘não venha aqui’”, registra o prefeito.

Reno Marinho justificou que, independentemente de apoiar outro deputado federal, tinha o direito de estar reivindicando emendas no gabinete da senadora – especialmente por ter votado nela nas eleições de 2018.

Mesmo assim, Jaime Calado pediu que ele se retirasse do gabinete e fosse procurar João Maia para conseguir emendas.

“Ele disse que eu saísse, eu fui. Não quis criar confusão lá dentro. Eu disse o que eu pensava. Ali é o Senado Federal, as emendas são da senadora”, continua.

Presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho finaliza dizendo que, depois do episódio, tomou conhecimento de que outros prefeitos que apoiam João Maia também vêm sendo “assediados” por Jaime Calado. “Outros prefeitos passaram por constrangimento”, encerrou.

Com informações da 98 FM.


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