LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO REGISTRA QUEDA DE 3,8% EM FEVEREIRO NO BRASIL, SEGUNDO ANP

 


A produção nacional de petróleo em fevereiro teve queda de 3,8% em comparação a janeiro e aumentou 3,5% frente a fevereiro de 2021. No gás natural, a redução foi de 3,1% em relação ao mês anterior e aumentou 1,6% em relação a igual mês do ano passado. No total, foram produzidos 3,754 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,917 milhões de barris diários de petróleo e 133 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Os dados constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado hoje (30) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo informou a ANP, os principais motivos para a queda na produção em relação ao mês anterior foram as paradas para manutenção das plataformas P-70 (campos de Atapu e Oeste de Atapu, na Bacia de Santos), P-51 e P-56 (campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos) e da Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Descarga (FPSO, da sigla em inglês) Cidade de Anchieta (campo de Baleia Azul, na Bacia de Campos).

Pré-sal

A produção no pré-sal, em fevereiro, caiu 2,4% em relação ao mês anterior e subiu 9,4% em relação a fevereiro de 2021. A produção teve origem em 127 poços e registrou volume de 2,841 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,235 milhões de barris de petróleo e 96,4 milhões de gás natural, o que correspondeu a 75,7% da produção nacional.

O boletim revela que o aproveitamento de gás natural em fevereiro foi da ordem de 97,7 %. Foram disponibilizados ao mercado 49,9 milhões de metros cúbicos. A queima de gás no mês somou 3 milhões de metros cúbicos por dia, mostrando redução de 6% se comparada ao mês anterior e de 12,6% se comparada ao mesmo mês em 2021.

Áreas

Em fevereiro, 267 áreas concedidas, cinco áreas de cessão onerosa e seis de partilha, operadas por 41 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Dessas áreas, 62 são marítimas e 216 terrestres, sendo 11 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.149 poços, sendo 468 marítimos e 5.681 terrestres.

O grau API (escala arbitrária que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo) médio do petróleo extraído no Brasil foi de 28,2, sendo 2,4% da produção considerada óleo leve, 92,6% óleo médio e 5% óleo pesado.

O boletim mostra que as bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 92,834 Mboe/d, sendo 72,056 Mbbl/d de petróleo e 3,303 MMm³/d de gás natural. Desse total, 50,1 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 42,7 mil boe/d por concessões operadas por outras empresas.

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