LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

SERVIDORES FEDERAIS DO RN INICIAM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA

 


Após aprovação em assembleia da categoria, os servidores federais do INSS, Ministério da Saúde e DRTs do Rio Grande do Norte iniciaram greve da categoria no Estado nesta quarta-feira (23). É reivindicado o reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos), o arquivamento da PEC 32 (reforma administrativa) e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos).

A deliberação local foi aprovada na noite dessa terça-feira (22). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN (Sindprevs-RN), a categoria aderiu à paralisação com amplo apoio, contando apenas com uma abstenção.

Membro da Diretoria do Sindicato, Djalter Rodrigues Felismino informou, durante a assembleia, que na sexta-feira (25) haverá uma reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir as reivindicações da categoria.

Ainda ficou decidido que na próxima semana haverá outra assembleia, às 15h, de forma híbrida, para montar a comissão de mobilização da greve, com o objetivo de elaborar o calendário de atividades para o período de greve que será indeterminado.

“Nós precisamos chamar os colegas para aderir à Greve Geral, lembrando também que os aposentados precisam entrar no movimento”, destacou Djalter Felismino.

Os servidores pontuaram ainda que esse é o momento para a categoria se unir e lutar pelos direitos.

“A gente tem que transformar esse sentimento de raiva em luta, nós sabemos que as dificuldades estão em todos os lugares. Mas se a gente conseguir conduzir, transformando em luta, conseguimos vencer. O momento é esse”, declarou Francismar Maia, que também integra a Diretoria do Sindprevs-RN.

Tribuna do Norte

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