RN TEM MAIS UM CASO SUSPEITO DE VARÍOLA DOS MACACOS

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  A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, nesta segunda-feira (4), a existência de mais um caso suspeito de contaminação pelo vírus Monkeypox, transmissor da doença popularmente conhecida como varíola dos macacos, no Rio Grande do Norte. Esse é o segundo caso suspeito no estado, sendo que  o primeiro já foi confirmado . O foi notificado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nesta segunda-feira (4) está sendo acompanhado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige). Trata-se de um paciente de 34 anos e residente em Natal, com histórico de viagem recente à Europa, com passagem por Inglaterra, Portugal e Espanha.  De acordo com a Sesap, a pessoa foi atendida no Hospital Giselda Trigueiro, uma das unidades de referência para tais casos no Rio Grande do Norte, e está em isolamento domiciliar, com quadro de saúde estável.

STF VAI JULGAR AÇÃO QUE PODE LIMITAR ALCANCE DA LEI DA FICHA LIMPA

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento de uma ação que pode reduzir o tempo de punição imposto a políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O caso em questão é o último processo que a Corte analisará neste ano com potencial de impactar as eleições de outubro.

A depender da decisão, nomes como o do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), ambos condenados no escândalo do mensalão, poderão disputar o pleito de 2022.

Os ministros vão apreciar uma ação proposta pelo PDT que questiona a partir de qual momento deve começar a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos, prevista na legislação, para políticos classificados como ficha suja — aqueles que foram condenados por órgãos colegiados (a partir da segunda instância da Justiça). Em 2012, o plenário do STF validou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sem fazer ressalvas.

De acordo com o PDT, porém, a redação da lei cria uma espécie de inelegibilidade por prazo indeterminado. Isso porque o réu se torna inelegível com a condenação por órgão colegiado, período que vai até o trânsito em julgado (ou seja, o fim do processo); depois segue sem direitos políticos enquanto cumpre a pena, tal como definido na Constituição; e, por fim, segue inelegível por oito anos depois do cumprimento da pena.

Decisão liminar

O julgamento já teve início. Em dezembro de 2020, o ministro Nunes Marques suspendeu um trecho da lei e deu uma decisão liminar estabelecendo que a punição não pode ultrapassar oito anos, desde a condenação por órgão colegiado. A medida, porém, se aplicava apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

Quando a questão começou a ser analisada no plenário, em agosto de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso discordou em parte do que foi proposto por Nunes Marques. Para ele, do prazo de oito anos após o cumprimento da pena deve ser deduzido o período transcorrido entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado. Na avaliação de Barroso, é preciso afastar “possíveis excessos”, mas garantir “a incidência da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade como sanção autônoma e distinta da condenação criminal”.

O julgamento desta quarta-feira será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que em setembro do ano passado pediu mais tempo para analisar a questão. A mudança beneficiaria toda a classe política, porque políticos que já foram condenados ganharão um prazo menor de inelegibilidade.

O Globo

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