LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

UFRN REMOTA AULAS PRESENCIAIS COM EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE DA VACINA CONTRA COVID

 


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) retomou nesta segunda-feira (28) as aulas presenciais depois de dois anos. As aulas haviam sido suspensas em 17 de março de 2020 em função da pandemia da Covid.

Entre as medidas preventivas para esse retorno está a exigência do comprovante vacinal contra a Covid por parte de alunos, professores e demais servidores. A decisão foi aprovada a em dezembro do ano passado por unanimidade dos Colegiados Superiores, condicionando quem quiser ter acesso às dependências da instituição à vacinação.

“Todas as pessoas que vão circular na UFRN precisam estar vacinadas e precisam comprovar essa vacinação”, reforçou a pró-reitora adjunta de graduação, Elda Melo em entrevista ao Bom Dia RN. Quando precisou suspender as atividades presenciais em 2020, a UFRN não parou com as aulas, mas as adaptou ao formato remoto, que estava sendo utilizado até este último momento.

“Estamos retomando hoje, embora não tenhamos parado em nenhum momento, ficamos no formato remoto. Mas hoje é o dia que os servidores, técnicos, professores e alunos estarão de volta à universidade no formato presencial”, pontuou a pró-reitora Elda Melo.

Ao todo, segundo ela, são cerca de 30 mil alunos apenas nas graduações. “É um dia muito importante, nós vemos muitos alunos que entraram na faculdade, estão cursando, mas nunca vieram aqui no campus”. Segundo a UFRN, para esse retorno também houve a criação do auxílio para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).

G1 RN

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