LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

VICE-GOVERNADOR CONFIRMA UNIÃO COM CARLOS EDUARDO E REVELA PLANO DE ATRAIR MDB PARA INVIABILIZAR EZEQUIEL

 


O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) considera possível desmobilizar a oposição para fortalecer o projeto de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT), mesmo depois de PSDB e MDB anunciarem aliança com possibilidade clara de unir a oposição em torno de uma chapa majoritária. A desmobilização, defendida por Antenor, passa pelo diálogo com o MDB, que ele ainda acredita ser possível.

“A governadora continua dialogando com o MDB”, afirmou nesta conversa no “Cafezinho com César Santos”, publicada no Defato.com. E também ressaltou que Ezequiel Ferreira, líder do PSDB e visto como provável candidato a governador, continua dentro da administração estadual.

Confira abaixo os trechos da entrevista em que aborda o assunto.

O governo, hoje, considera o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, um companheiro ou um adversário de oposição?

A governadora Fátima assumiu, como não poderia deixar de ser, a sua própria sucessão. Então, o que a gente tem que colocar é o seguinte: a reeleição da governadora não é uma reeleição do vice-governador, não é reeleição de senador. A partida é a reeleição da governadora e, com isso, ela procura para além da aliança que nós temos constituído desde 2018, buscando forças que podem agregar para o segundo mandato. Fomos buscar no campo da oposição a pretensa candidatura que eles tinham e que poderiam unir o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) e o atual prefeito Álvaro Dias (PSDB) e fomos bem-sucedidos nessa missão. Carlos Eduardo vem para o nosso projeto. Então você deixa de ter a possibilidade concreta do atual prefeito da capital, por exemplo, se tornar o candidato que juntaria a oposição. A oposição continuou com solidão de só ter candidato ao senado.

 

Mas, sobre Ezequiel, insisto, ele continua um companheiro do governo ou um provável adversário?

É fato que surgiu agora essa possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa ser candidato a governador. O que sei é que a governadora está se esforçando para o MDB compor a chapa. Ou seja, se o MDB ficar com o nosso projeto, o PSDB não terá candidatura ao governo, uma vez que eles se apresentaram locados, MDB com PSDB, com propósito de construção de uma superchapa proporcional (para deputado estadual) que, inclusive, está em curso com filiações ao PSDB. As definições ainda não aconteceram e o que sei é que o diálogo continua. O PSDB está dividido, a gente sabe disso, mas Ezequiel integra o nosso governo desde o primeiro momento e até hoje participa da administração.

 

O senhor fala muito em desmobilizar a oposição para fragilizar o adversário. Essa desmobilização passa pela estratégia de inviabilizar uma eventual candidatura de Ezequiel Ferreira ao governo?

A força que a governadora Fátima precisaria trazer para uma coalização à sucessão estadual é o MDB. Inclusive, isso foi conversado desde a visita de Lula ao Rio Grande do Norte, quando teve aquela reunião que toda a imprensa noticiou. Foi formulado o convite junto a Garibaldi Filho (ex-senador e vice-presidente do MDB do RN), no sentido de ele trazer o partido para essa nova coalização da sucessão da professora Fátima Bezerra. A desmobilização da oposição, da qual nós falamos, passa por essa arrumação natural.

Fonte: Defato.com


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