LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

3R PETROLEUM ARREMATA SEIS BLOCOS NA BACIA POTIGUAR

 


Os blocos localizados nas bacias do Alagoas e Potiguar, no Rio Grande do Norte, foram arrematados nesta quarta-feira (13) por três empresas durante leilão de áreas realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No leilão da bacia Potiguar, a empresa Petro-Victory arrematou 23 blocos, com pagamento de cerca de R$ 1 milhão em bônus. Já a 3R Petroleum arrematou seis blocos na bacia de Potiguar no leilão desta quarta, com pagamento de bônus de R$ 1 milhão.

Na bacia do Alagoas, o destaque foi a atuação da Origem, que arrematou 14 blocos nos setores SSEAL-T2 e SSEAL-T2, com pagamento total de bônus de cerca de R$ 1 milhão, o que representa ágio de 50%.

A previsão de investimentos é de R$ 18,4 milhões para as áreas arrematadas, que somam 353 quilômetros quadrados. Os blocos foram arrematados sem concorrência.

Estadão Conteúdo

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