CNT VAI SELECIONAR ATÉ O FIM DO SEMESTRE PROPOSTAS PARA EXTANSÃO DO PORTO DE NATAL

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  A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) garantiu a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o projeto de ampliação da infraestrutura portuária de Natal. O tema foi tratado em encontro entre presidente da CNT, Vander Costa, o diretor de Relações Institucionais, Valter Luís de Souza, e o senador Jean Paul Prates (PT) A Confederação vai selecionar propostas para os estudos de viabilidade ainda neste semestre. "O próximo passo é reforçar a importância da obra junto ao Ministério de Infraestrutura e apresentar a oportunidade a investidores", afirma o senador. Em breve, Jean terá reunião com a direção da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, administradora do Porto de Natal, para dar continuidade à discussão do assunto. A proposta de ampliação da estrutura portuária é do Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e foi apresentada pela primeira vez em 2015 ao então governador do Estado, Robinson Faria. Em 2020, foi

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANTÉM AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 E APROVA CARÁTER PERMANENTE DO PROGRAMA; TEXTO VAI AO SENADO

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.

A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$ 400 neste ano fica inviabilizado.

Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto, que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

A medida provisória editada pelo governo previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido.

O relator João Roma explicou que o caratér permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios.

“Com base no artigo 118, nós podemos, após a apresentação da PEC dos Precatórios, estender o programa, inclusive de forma permanente. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária”.

A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas porque havia um risco que o benefício fosse alterado para R$ 600, com apoio da oposição e de parte da base aliada. O governo, no entanto, era contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

R7

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