NA RETA FINAL DA CAMPANHA, DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES SEGUE RECEBENDO ADESÕES PELO RN

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A confirmação de um mandato que sempre trabalhou e trabalha a favor dos municípios e do povo do Rio Grande do Norte, segue recebendo apoios em plena reta final de campanha. Eu estou falando do mandato do deputado estadual Raimundo Fernandes que é candidato a reeleição e na tarde desta quarta-feira recebeu as adesões das lideranças Chagas e Diassis Lagoa. As adesões dos irmãos ao projeto do deputado Raimundo Fernandes ocorreu na residência do parlamentar no município de São Miguel, terra natal do deputado, e como testemunha do apoio estiveram presentes a vereadora Tyciana Fernandes e o prefeito Célio de Elizeu.

DECISÃO DO MINISTRO DO STF SOBRE SERVIDORES EFETIVOS NA ALRN DETERMINA DESTINOS DE APOSENTADOS E DE QUEM ESTÁ NA ATIVA; VEJA QUAIS

 


A decisão do ministro do STF, Roberto Barroso, sobre a cassação dos atos que efetivaram 163 pessoas na Assembleia Legislativa preserva aposentados e quem preencheu os requisitos para se aposentar mas ainda está na ativa.

” Ressalto que esta Corte, fundamentada no princípio da segurança jurídica, tem ressalvado dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os servidores aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria”, diz trecho da decisão.

Assim, a decisão incidirá sobre quem está na ativa.

Pela decisão do ministro do STF, dois caminhos serão tomados por essas pessoas: as que foram efetivadas estando como comissionadas, perdem o posto efetivo e voltam a ser comissionadas.

Já as que foram incorporadas na ALRN, mas vinda de outros órgãos, devem ser devolvidas aos órgãos de origem, sejam comissionadas ou efetivas.

” A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da inconstitucionalidade das normas que permitem a investidura em cargos ou empregos públicos diversos daqueles para os quais se prestou concurso”, diz outro trecho da decisão.

Blog do Dina

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