VIXE! EM BOA SAÚDE, PREFEITO JOSÉ WELLINGTON HOMOLOGA LICITAÇÃO DE QUASE R$ 3 MILHÕES

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  Foto: Reprodução:     Mais uma licitação MILIONÁRIA é homologada e autorizada pelo prefeito do município de Boa Saúde, José Wellington. O objeto da contração é para Atenção Primária, equipes da Saúde da Família, equipe Multidisciplinar e Núcleo ampliado de saúde e Atenção básica, entre outros. Para prestar tal serviço, a empresa contratada foi a R L DA SILVA ROSAS , com um valor total de R$ 2.727.699,72 (Dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).  Por um valor desses é possível oferecer uma saúde de qualidade aos munícipes. 

DECISÃO DO MINISTRO DO STF SOBRE SERVIDORES EFETIVOS NA ALRN DETERMINA DESTINOS DE APOSENTADOS E DE QUEM ESTÁ NA ATIVA; VEJA QUAIS

 


A decisão do ministro do STF, Roberto Barroso, sobre a cassação dos atos que efetivaram 163 pessoas na Assembleia Legislativa preserva aposentados e quem preencheu os requisitos para se aposentar mas ainda está na ativa.

” Ressalto que esta Corte, fundamentada no princípio da segurança jurídica, tem ressalvado dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os servidores aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria”, diz trecho da decisão.

Assim, a decisão incidirá sobre quem está na ativa.

Pela decisão do ministro do STF, dois caminhos serão tomados por essas pessoas: as que foram efetivadas estando como comissionadas, perdem o posto efetivo e voltam a ser comissionadas.

Já as que foram incorporadas na ALRN, mas vinda de outros órgãos, devem ser devolvidas aos órgãos de origem, sejam comissionadas ou efetivas.

” A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da inconstitucionalidade das normas que permitem a investidura em cargos ou empregos públicos diversos daqueles para os quais se prestou concurso”, diz outro trecho da decisão.

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