LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

DETRAN-RN TAMBÉM SERÁ RETIRADO DO VIA DIRETA; VEJA ONDE FICARÁ NOVA SEDE

 


A unidade do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que funciona no Shopping Via Direta passará a funcionar em novo local a partir da próxima segunda-feira (18). O atendimento ao público será transferido para a nova Central do Cidadão da zona Sul de Natal, em Capim Macio.

Os serviços referentes à Coordenadoria de Registro de Condutores foram interrompidos nesta terça (12). Já as Vistorias de Veículos permanecem até esta quarta (13).

Na unidade do Detran localizada na nova Central do Cidadão da Zona Sul de Natal, será possível fazer Prova Teórica, abertura de processos e renovação de Habilitação,  Primeira Habilitação, segunda via de CNH, inclusão de atividade remunerada, mudança de categoria, de endereço, alteração de dados da CNH, entre outros. O horário para os serviços relativos à Carteira Nacional de Habilitação será das 7h às 17h.

Para ter acesso ao atendimento, é preciso que o cidadão faça o agendamento antecipadamente no site do Detran e compareça no local e hora agendados com comprovante de marcação.

A nova unidade continuará realizando a Vistoria de veículos para processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o serviço restrito aos agendamentos realizados por meio de Despachantes autorizados pelo órgão.  Para esses casos, o atendimento será das 8h às 14h.

A nova sede da Central do Cidadão Zona Sul está situada na Avenida Governador José Varela, nº 2900, no bairro de Capim Macio (por trás da Comjol, da Av. Engenheiro Roberto Freire).

Nova sede da Central do Cidadão da Zona Sul de Natal, em Capim Macio – Foto: Divulgação/Governo do RN


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