ESTADOS ESTIMAM PERDA DE R$ 100 BILHÕES COM TETO PARA ICMS

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  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Vamos ver em um debate altivo a participação da Câmara, do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira. Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%. Signific

FILHO DE MINISTRO DO TST VIRA RÉU, ACUSADO DE COMPRA DE VOTO NO TRE DO RN

 



O advogado Erick Wilson Pereira (foto), filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, virou réu por suposta compra de voto no TRE do Rio Grande do Norte, diz o Estadão.

Erick é um dos candidatos a uma vaga de ministro substituto no TSE.

O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em 8 de maio de 2019. Em delação, Gilson Dias, ex-prefeito de Francisco Dantas, ele acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo.

Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil.

Schietti acolheu recurso da PGR contra a decisão do TRF-5, que havia mandado trancar a ação.

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público não são meramente especulativas”.

*Com informações do Estadão e O Antagonista

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