LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

GEOPARQUE SERIDÓ PASSA A INTEGRAR REDE GLOBAL DA UNESCO


O Geoparque Seridó recebeu o reconhecimento de território de relevância geológica internacional pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13), com oito adições ao mapa, que soma 177 geoparques em 46 países. O Brasil ainda teve a entrada do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, na região Sul, e foi o único país com mais de um território integrado à Rede Global de Geoparques.

Com o nome da região potiguar, o Geoparque Seridó é território rico nos aspectos naturais e culturais, que envolve seis cidades: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. São mais de 100 mil pessoas vivendo na região do geoparque.

Tribuna do Norte


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