DENGUE: GOVERNO DO RN AUTORIZA AGENTES DE ENDEMIAS A ENTRAREM EM IMÓVEIS ABANDONADOS

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  O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados. O decreto estadual declarou a Situação de Emergência em todo o território do estado em razão da epidemia de arboviroses, provocada “por desastre natural biológico”. A situação é considerada um “Desastre de Média Intensidade”, que é caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o “aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”. Assim, o Poder Público está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do combate às doenças.

JUIZ EMITE MANDADO DE PRISÃO CONTRA HENRIQUE ALVES POR DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

 


O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez.

“MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em
cumprimento ao mandado expedido nos autos da ação acima descrita, efetue a PRISÃO E RECOLHA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO o indivíduo qualificado neste mandado, cientificando-o do motivo da prisão. Segue em anexo cópia da decisão judicial que determinou a prisão do executado, bem como mandado de prisão expedido pelo Juízo deprecante”.

Confira mandado na íntegra: Intimação

Justiça Potiguar

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