LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

MDB DO RIO GRANDE DO NORTE PARTICIPA DE JANTAR EM BRASÍLIA E PRATICAMENTE DEFINE ALIANÇA COM PT NO ESTADO

 


O MDB do Rio Grande do Norte participou do jantar com o ex-presidente Lula na residência do senador cearense Eunício Oliveira, no Lago Sul em Brasília, onde tratariam, na noite de ontem, do apoio à pré-candidatura do petista ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

No jantar, com alguns senadores do MDB e outras lideranças políticas, esteve o presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves, que é cotado para ser o companheiro de chapa da governadora Fátima Bezerra (PT) dentro do acordo politico que está sendo costurado para ampliar os apoios políticos a Lula na região Nordeste.

Também participou da reunião o ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho, que na primeira semana de outubro de 2021 chegou a ser convidado a participar de outro encontro com Lula liderado por Eunício Oliveira, ao qual o político potiguar não pode comparecer.

Presidente do MDB-CE, Eunício Oliveira diz que “há uma tendência natural” de apoio a Lula, vez que o partido não pode passar pelo vexame de ir “mais uma vez para um suicídio político”.

Eunício Oliveira refere-se a campanha presidencial de 2018, quando o então ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concorreu a presidente pelo partido e teve pouco mais de 1,0% dos votos, “quando nós sabíamos que ele não tinha a menor condição eleitoral”.

A maioria dos presentes ao encontro era composta por parlamentares e ex-parlamentares do MDB – partido que já lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao Palácio do Planalto.

Entre os presentes, estavam os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI), Humberto Costa (PT-PE), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Jean Paul Prates (PT-RN).

O portal G1 informou que também compareceram os ex-governadores Renan Filho (MDB-AL) e Wellington Dias (PT-PI); a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT; o ex-senador Garibaldi Filho (MDB-RN); e o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.

Tribuna do Norte

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