LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

MOTORISTAS DO SAMU METROPOLITANO VOLTAM ÁS ATIVIDADES APÓS PARALISAÇÃO

 


Motoristas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltaram suas atividades na manhã desta quarta-feira (20) após um dia de paralisação dos serviços nas regiões metropolitanas e oeste do Estado.

De acordo com a Sesap, que gerencia as atividades do Samu Metropolitano, houve uma reunião com a direção da empresa JMT, responsável pela contratação dos condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na tarde da última terça-feira (19) e foi alinhado o retorno imediato do trabalho essencial para a população.

Em nota, a secretaria afirmou que “ainda não há data definida para a finalização dos contratos e que eventuais novidades sobre esses prazos serão oportunamente notificadas”.

O motivo do protesto dos condutores é a contratação de uma nova empresa, que abriu seleção para novos motoristas de ambulância, e pedem a manutenção dos seus empregos.

A JMT Service afirmou que não há demissão de qualquer profissional referente a este serviço, até o momento.

Tribuna do Norte

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