LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PC do B CRITICA PT POR EXCLUIR ANTENOR ROBERTO DA CHAPA MAJORITÁRIA

 


O PC do B está longe de digerir a decisão da governadora Fátima Bezerra e do PT de excluir o vice-governador Antenor Roberto da chapa majoritária que concorrerá às eleições deste ano. O partido se reuniu antes do feriado e elaborou resolução divulgada nesta segunda-feira, 25.

Na resolução, os integrantes do PC do B insistem na manutenção da chapa eleita em 2018 e criticam a sinalização dada pelo PT de que os comunistas não terão direito nem mesmo a indicar o primeiro suplente do candidato a senador.

A resolução do PC do B soa como o último suspiro da aliança com o PT. A governadora Fátima Bezerra terá como companheiros de chapa majoritária o deputado Walter Alves, do MDB, candidato a vice-governador e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves como candidato ao Senado.

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