LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PF PRENDE HOMEM QUANDO RECEBIA DINHEIRO FALSO PELOS CORREIOS EM PAU DOS FERROS (RN)

 


Mossoró (RN) – A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quarta-feira (6) em Pau dos Ferros (RN), Região do Oeste Potiguar, um homem acusado do crime de moeda falsa. Com ele foram encontradas R$ 4 mil em cédulas falsificadas recebidas via postal.

A prisão aconteceu graças ao trabalho em parceria mantido com a área de segurança corporativa dos Correios em Natal (RN). Durante a fiscalização conjunta e, após inspecionada pelo aparelho de Raios X, uma encomenda levantou suspeita e foi separada, até que a entrega pudesse ser acompanhada pelos policiais.



Por ocasião do posterior recebimento, o envolvido recebeu voz de prisão e foi levado para os procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró (RN).

Indiciado pelo crime de moeda falsa, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no ITEP e, em seguida, encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró (RN), onde permanece à disposição da Justiça.

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