LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

PRF RESGATA 52 AVES SILVESTRES NO INTERIOR DO RN

 



A Polícia Rodoviária Federal resgatou 52 aves silvestres, em Poço Branco, Taipu e Jandaíra/RN, prendeu um homem por porte ilegal de arma, no km 96, da BR 101, em Natal/RN, e prendeu mais um homem, envolvido em um acidente, por dirigir sob a influência de álcool, no km 83, da BR 101, em São Gonçalo do Amarante/RN.

Durante a primeira etapa da Operação Asas Livres, ocorrida no último sábado (04/04), 52 aves de diversas espécies foram resgatadas, resultando na lavratura de 11 TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) pelo crime ambiental de perseguir, caçar, apanhar e/ou vender espécimes da fauna silvestre. Foram encontradas aves das espécies popularmente conhecidas como Golinha, Azulão, Concrizes, saíra-amarela, sabiá-laranjeira, sibite e Galo de Campina, entre outras. Os proprietários criavam as aves em pequenas gaiolas, em suas residências, sem autorização ambiental. Os animais e materiais apreendidos foram encaminhados ao CIPAM(Conselho Nacional do Meio Ambiente) para posterior entrega ao IBAMA(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Na noite do sábado (04/04), foi preso um homem de 40 anos, condutor de uma strada, pelo porte ilegal de uma pistola Taurus 9mm, registrada em nome dele, carregada com 10 munições. A pistola foi encontrada após busca realizada no interior do veículo, durante a abordagem. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil Plantão Zona Sul.

No domingo (03/04), por volta das 18h, foi preso mais um homem, este de 35 anos, envolvido em um acidente ocorrido no km 83, da BR 101, por conduzir um Ford KA, de cor prata, sob a influência de álcool. Durante o atendimento do acidente, a equipe policial constatou, mediante teste de etilômetro, a concentração de 1 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Plantão da Zona Norte.

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