LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

RN INICIA VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO E INFLUENZA NESTA SEGUNDA-FEIRA (4); VEJA QUEM PODE SE IMUNIZAR

 


A campanha de vacinação contra sarampo e influenza no Rio Grande do Norte começa nesta segunda-feira (04). A mobilização ocorre junto com a Campanha de Vacinação nacional. A campanha será voltada para 12,9 milhões de crianças entre seis meses e menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), além de trabalhadores da saúde que serão convocados para atualizar a situação vacinal.

A primeira etapa da campanha contra Influenza acontece entre os dias 04 e 30 de abril, com a vacinação de idosos e trabalhadores da saúde. A segunda etapa da vacinação vai de 02 de maio a 3 de junho para os demais grupos. O dia “D” de mobilização estadual será realizado em 30 de abril, um sábado, quando os postos de saúde estarão abertos para vacinação dos grupos prioritários.

Para o sarampo a população-alvo desta campanha são as crianças de seis meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), além dos trabalhadores da saúde. São 207.896 crianças a serem vacinadas no RN contra o sarampo. A meta é vacinar, no mínimo, 95% dessas crianças. 

As vacinas tríplice viral (sarampo+caxumba+rubéola) e influenza serão ofertadas para administração na mesma visita ao serviço de saúde para crianças e trabalhadores da saúde respeitando a etapa de casa grupo. De acordo com o Ministério da Saúde, para estes dois imunizantes, a vacinação simultânea é uma atividade recomendada pelo Programa Nacional de Imunizações para redução de oportunidades perdidas de vacinação. 

Campanha de Vacinação contra Influenza e Sarampo:

04 a 30 de abril - Influenza 1ª etapa: idosos e trabalhadores de saúde 

02 de maio a 03 de junho - Influenza 2ª etapa: crianças de seis meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, professores, povos indígenas, pessoas com comorbidades, deficiência permanente, forças de segurança e forças armadas, trabalhadores de transporte coletivo e caminhoneiros, trabalhadores portuários, funcionários e população do sistema de privação de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas 

04 de abril a 03 de junho - Sarampo: crianças de seis meses a menores de 5 anos e trabalhadores da saúde 

30 de abril - Dia D: Todos os grupos prioritários – sarampo e influenza

Com informações da Tribuna do Norte


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