PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

RN INICIA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS CONTRA GRIPE E SARAMPO

 

Vacina contra o sarampo — Foto: Allan Carvalho/PMF


A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) antecipou o o calendário de vacinação e iniciou nesta segunda-feira (11) a imunização de crianças contra gripe e sarampo.

Podem se vacinar crianças a partir de 6 meses a menores de 5 anos de idade (até 4 anos, 11 meses e 29 dias).

A decisão foi tomada pela Câmara Técnica da Vacina da Sesap em consenso com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS/RN).

Com a antecipação, as secretarias municipais de saúde devem, então, informar os pontos de vacinação nos serviços de saúde para a população de cada cidade.

A campanha nacional de vacinação contra a gripe e sarampo foi iniciada no último dia 4 de abril, tendo como grupos prioritários os idosos e profissionais de saúde para a primeira etapa, que seguirá até o próximo dia 30, quando se realiza o dia "D" de mobilização.

Para acrescentar as crianças até 5 anos na campanha de vacinação, a Sesap considerou que a vacina Tríplice Viral enviada pelo Ministério da Saúde para a campanha de sarampo está com vencimento para 30 de abril de 2022, "o que poderá causar sérios prejuízos onerários".

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