VÍDEO: PREFEITO GUILHERME DÁ ORDEM DE SERVIÇO E OBRAS DE CALÇAMENTO INICIA NA COMUNIDADE DO MANDÚ, EM LAGOA DE PEDRAS/RN

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O Prefeito Guilherme Amâncio deu mais uma ordem de serviço e as obras de calçamento na comunidade do Mandú teve início. O trabalho segue firme em todo o município e esta importante obra é um pedido antigo da população. A via de grande extensão será calçada e em breve entregue a população, o prefeito esteve presente e acompanhou de perto o início dos trabalhos. Veja abaixo o vídeo: 

RN PERDEU R$ 30 MILHÕES COM SUSPENSÃO DA DIFERENÇA DO ICMS

 

Foto: Ilustrativa/Reprodução


O Rio Grande do Norte deixou de arrecadar cerca de R$ 30 milhões nos três primeiros meses de 2022 com a suspensão da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre os produtos que são comercializados pela internet com origem em outros estados para consumidores locais. A cobrança do tributo no e-commerce estava suspensa por força de uma decisão do STF que entendeu necessitar de uma lei complementar para que os estados pratiquem a cobrança, que voltou a vigorar no dia 1º de abril.

“A gente teve uma perda mensal na casa de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões com a suspensão que ocorreu desde o final do ano passado. Voltamos a fazer a cobrança agora, desde o início do mês de abril, numa parametrização do sistema da Secretaria. Quando essas notas são emitidas para o estado, automaticamente é feita essa cobrança”, explicou o secretário de estado da Tributação, Carlo Eduardo Xavier.

Antes de 2015 e do boom substancial das vendas online no Brasil, o percentual do ICMS era arrecadado somente para o estado onde a empresa vendedora estava localizada.

Contudo, muitos estados estavam sendo prejudicados em relação ao recolhimento desse imposto devido a competitividade das vendas virtuais.

A partir dessa situação, os estados passaram a praticar o diferencial de alíquota, batizado de Difal, por meio de um convênio para garantir um maior equilíbrio no recolhimento de impostos no país. A medida visava um equilíbrio nas contas, já que existe uma diferença na cobrança de ICMS entre os estados, o que fazia as pessoas e empresas comprarem produtos onde o imposto fosse menor.

Tribuna do Norte

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