LEI SECA: STF PODE AUTORIZAR MOTORISTA A NÃO FAZER TESTE DO BAFÔMETRO; ENTENDA

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  Foto: DIVULGAÇÃO/PRF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras

SETE RESERVATÓRIOS ESTÃO COM 100% DA SUA CAPACIDADE APÓS CHUVAS PELO INTERIOR DO RN

 


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (25), indica que as chuvas que ocorreram por todo o estado trouxeram recarga para diversos mananciais monitorados, atualmente 7 mananciais estão completamente cheios.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.970.472.539 m³, correspondentes a 45,02% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No comparativo com os volumes apresentados no dia 18 de abril, as reservas hídricas somavam 1.874.249.873 m³, percentualmente, 42,82% da sua capacidade total.

Os sete reservatórios, que estão com 100% da sua capacidade, são: Flechas, localizado em José da Penha; o açude público de Marcelino Vieira; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; o açude público de Encanto; Beldroega, localizado em Paraú e Pataxó, localizado em Ipanguaçu.

O açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, acumula 6.766.667 m³, correspondentes a 96,67% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos. Na segunda-feira, 18 de abril, o manancial estava com 6.066.667 m³, percentualmente, 86,67% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.279.579.437 m³, equivalentes a 53,92% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado, o reservatório estava com 1.227.665.005 m³, equivalentes a 51,73% da sua capacidade total.

O segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, acumula 236.645.990 m³, equivalentes a 39,46% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Na segunda-feira, 18 de abril, a barragem estava com 217.694.160 m³, percentualmente, 36,30% da sua capacidade.

A barragem de Pau dos Ferros recebeu bom aporte hídrico e acumula 29.036.702 m³, percentualmente, 52,94% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. Na semana anterior, o reservatório estava com 25.899.818 m³, equivalentes a 47,22% da sua capacidade total.

O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 4.308.581 m³, percentualmente, 64,23% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No dia 18 de abril, o reservatório estava com 3.320.695 m³, correspondentes a 49,50% da sua capacidade.

A barragem Sabugi, localizada em São João do Sabugi, acumula 18.888.407 m³, correspondentes a 30,55% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 14.313.065 m³, equivalentes a 23,15% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.563.396 m³, equivalentes a 86,79% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.526.993 m³, correspondentes a 86,46% da sua capacidade total.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.182.660, percentualmente, 45,31% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. Este é o mesmo volume apresentado na semana anterior.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.508.250 m³, correspondentes a 94,88% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.290.346 m³, equivalentes a 92,92% da sua capacidade.

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