RODOVIÁRIA DE NATAL DEVE TER AUMENTO DE 35% NO FLUXO DE PASSAGEIROS DURANTE ÀS ELEIÇÕES DE 2022

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  A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste divulgou uma nota, nesta sexta-feira (30), informando sobre a ampliação das frotas de ônibus durante às eleições de 2022. Segundo o órgão, existe uma espera de 35% a mais de clientes na rodoviária rumo aos interiores. Além disso, as gratuidades existentes nas leis serão respeitadas normalmente pelas empresas. "No transporte da área metropolitana, o aumento ocorre de forma natural, visando atender o maior fluxo de demanda de usuários no dia das eleições. No transporte para o interior, a movimentação tem início de forma antecipada, com ônibus extras disponibilizados pelas empresas", disse o órgão. A medida foi recomendada pela Defensoria Pública da União (DPU). Leia também: Veja como vai funcionar a frota de ônibus no dia das eleições e confira linhas que vão operar Confira a nota completa divulgada pelo órgão: A RESPEITO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) PARA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMU

STJ ACEITA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSEXUAIS

 

Foto: Nino Carè/Pixabay


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

Agência Brasil

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