DENGUE: GOVERNO DO RN AUTORIZA AGENTES DE ENDEMIAS A ENTRAREM EM IMÓVEIS ABANDONADOS

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  O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados. O decreto estadual declarou a Situação de Emergência em todo o território do estado em razão da epidemia de arboviroses, provocada “por desastre natural biológico”. A situação é considerada um “Desastre de Média Intensidade”, que é caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o “aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”. Assim, o Poder Público está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do combate às doenças.

TÍTULO DE ELEITOR: PRAZO PARA EMITIR OU REGULARIZAR DOCUMENTO ACABA EM UM MÊS

 


A contagem regressiva para emitir ou regularizar o título de eleitor começou. O prazo termina daqui a um mês, em 4 de abril. A data marca os 150 dias anteriores ao pleito de outubro. Nesse período, os documentos não podem ser alterados, e só a emissão da segunda via será permitida.

O processo para tirar o título pela primeira vez ou para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral pode ser feito pela internet, na página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para mudar de endereço ou regularizar a inscrição é preciso verificar se há débitos em atraso. Quem tiver pendências pode gerar o boleto e pagar a dívida no Banco do Brasil. O aplicativo e-título também acusa as pendências.

Para solicitar o ajuste é necessário anexar a foto de documentos, como carteira de identidade, comprovante de residência, comprovante de pagamento e comprovante de quitação de serviço eleitoral (para os homens entre 18 e 45 anos). O eleitor também precisa enviar uma foto selfie.

Os mesmos documentos, com exceção do comprovante de pagamento, também são exigidos para emitir o título pela primeira vez. O pedido por ser feito pelo computador ou celular.

O título regular é requisito para que o cidadão possa votar nas eleições. De acordo com o TSE, 2.138.774 eleitores estão com o título ativo no Distrito Federal. Desse total, 54% são mulheres.

O eleitorado do DF representa 1,4% do contingente nacional. O montante é 2,3% maior do que o registrado na disputa eleitoral de 2018.

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