IBGE DIVULGA RESULTADO DE SELEÇÃO COM MAIS DE 3 MIL VAGAS PARA O CENSO 2022 NO RN; CONFIRA

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  O IBGE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaramr nesta sexta-feira (20) o resultado final da seleção do Censo Demográfico 2022. Ao todo, são  3.366 vagas temporárias  ofertadas para os cargos de recenseador e agente censitário supervisor e municipal. Os trabalhos são espalhados por todos os municípios do estado.  (Clique  AQUI  para o resultado de recenseador e  AQUI  para o de agentes). Do total de vagas, 2.931 são para recenseador, profissional que vai de casa em casa fazer entrevistas com moradores. Para coordenar o trabalho dos recenseadores, são 284 vagas de agente censitário supervisor, além de 151 vagas para agente censitário municipal, responsável pelo Censo Demográfico nos municípios. Números 3.479 vagas no total Contratados 8 analistas censitários 32 coordenadores censitários de subárea 36 agentes censitários operacionais A contratar 37 agentes censitários de administração e informática 151 agentes censitários municipais 284 agentes censitários supervisores 2.931 recens

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAJUSTA EM 21% AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, no último dia 20 de abril, um reajuste no valor mensal do auxílio alimentação para servidores e magistrados do órgão, saindo de R$ 1.400 para R$ 1.700, aumento de 21,4%. Por mês, a expectativa é que os custos atinjam as cifras de R$ 5,2 milhões. Antes, esse custo era de R$ 4,4 milhões. Em 2021, o TJRN pagou R$ 53.974.141,43 referente ao auxílio. A previsão para 2022 é que o total seja de R$ 62.666.131,46, o que representa um incremento de 16%.

Segundo resolução do TJRN, o benefício com reajuste passará a ser pago a partir do dia 1º de maio de 2022, valor que não era reajustado desde março de 2017. Para conceder a alteração no valor, o TJRN justificou a inflação acumulada entre fevereiro de 2017 a dezembro de 2021.

“Considerando a inflação acumulada no período de fevereiro/2017 a dezembro/2021 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística que foi de 27,59% (vinte e sete vírgula cinquenta e nove por cento), resolve fixar em R$ 1.700,00 o valor mensal do auxílio-alimentação”, diz trecho da Resolução nº 26, de 20 de abril de 2022.

O valor pago por mês dos cofres do TJRN para servidores e magistrados com auxílio alimentação é maior que o contrato mensal da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas-RN) para os restaurantes populares, com R$ 5,1 milhões, que distribuem mais de 30 mil refeições por dia.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,8 milhão de potiguares recebem menos de R$ 600 por mês. O número é a quantidade de pessoas inscritas no Cadastro Único.  Em nota, o TJRN disse que “o auxílio-alimentação para servidores da Justiça potiguar foi instituído a partir da Lei Complementar Estadual nº 426/2010”. 

“Em relação aos magistrados, a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, decidiu que é devido aos magistrados, cumulativamente com os subsídios, o auxílio–alimentação”, diz nota. Ainda segundo o TJRN, todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário têm direito ao referido auxílio. “O valor de natureza indenizatória é único, independente do cargo (magistrado ou servidor) ocupado pelo agente público”. 

Na folha de abril de 2022, foram pagos 3.339 auxílios-alimentação, sendo 249 pagos a  magistrados e 3.090 pagos a servidores. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Associação dos Magistrados do RN (Amarn) para repercutir o assunto, mas informou que não irá se pronunciar sobre o tema.  

O Tribunal de Justiça do RN foi o 6º entre 12 tribunais de pequeno porte em todo o Brasil com maior custo médio mensal em despesas gerais com pessoal e custeio em 2020. Por mês, a média foi de R$ 53 mil, para magistrados e R$ 16 mil para servidores. A média nacional foi de R$ 48,4 mil e R$ 14 mil, respectivamente.

Os dados fazem parte do Justiça em Números de 2021, relatório anual (ano-base 2020) produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Entre tribunais do Nordeste, o TJRN ficou atrás do Tribunal do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Bahia. 

“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), não correspondendo, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”, diz trecho do relatório do CNJ. 

No mesmo relatório, o TJRN foi figurou na segunda posição no quesito eficiência entre os 12 Tribunais de Justiça considerados de pequeno porte, atrás do tribunal de Rondônia e a frente do Acre. Os três tribunais alcançaram a marca de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça. 

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